O Sispemb informa aos seus sindicalizados e demais membros da categoria de servidores públicos que o STF, por meio da Decisão Proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, negou provimento ao recurso do sindicato. O relator do processo, Ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão da Ação Rescisória proposta pelo Estado…
Em decorrência das dúvidas encaminhadas pelos profissionais do magistério sobre a Execução do Mandado de Segurança 0002367-74.2016.8.14.0000 informamos que: 1. TODOS OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO TÊM DIREITO A PROMOVER A EXECUÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA: São considerados servidores do magistério aqueles que exercem atividades de docência e os que oferecem…
O Escritório Jader Dias abraçou essa causa em favor do Funcionalismo Público que vem sendo injustiçado com a política de arrocho salarial imposta aos servidores que ficaram sem a reposição da inflação de 2016, 2017 e 2019, ensejando em AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ACUMULADA DE 20,30%, posto que a única…
O escritório Jader Dias informa que uma quadrilha especializada em crimes virtuais está atuando por meio da prática de boletagem com intuito de lesar os servidores públicos estaduais e municipais. Já tomamos as providências cabíveis junto a Polícia Civil. Solicitamos aos clientes que estejam passando por esse constrangimento a prestarem…
Desde o ano de 2018 que o Escritório Jader Dias vem patrocinando com pleno êxito ações contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal, postulando na Justiça a DIFERENÇA SALARIAL DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. Quem se enquadra nessa revisão? Tem direito todos os servidores do magistério que ainda estão trabalhando,…
Conforme a Constituição Federal e a Legislação Estadual, os servidores tem direito a revisão salarial, uma vez que o Estado concedeu a revisão em 2015 e 2018, tendo sido omisso em relação ao período da data base de 2016, 2017 e 2019, considerando o INPC-IBGE acumulado em 20,30%. O Escritório…
Conforme a legislação que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém”, os servidores efetivos tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 2 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre uma e outra REFERÊNCIA, ou seja, para…
Entre os dias 22 e 29 de março, estará aberto o prazo para manifestação de interessados em conciliar precatórios inscritos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O Edital nº. 1/2019 é destinado exclusivamente aos credores que possuem precatórios inscritos nos anos de 2015 e 2016 em que conste o…
Servidor Público temporário, municipal, estadual o federal, que foi distrato nos últimos cinco anos tem direito a requerer judicialmente o direito ao depósito do FGTS pelo período de validade de seu contrato. A Justiça tem condenado a Fazenda Pública a pagar o FGTS devido aos servidores contratados em regime temporário,…
