Conforme a Legislação que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém”, os servidores do magistério (professores, técnicos, especialistas e apoio pedagógico) tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 2 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre…
Aliados no dia a dia, a tecnologia e o acesso à informações podem representar perigo quando estão nas mãos de pessoas mal intencionadas que se aproveitam para a prática de golpes. Geralmente, essas práticas ilícitas ocorrem por meio de ligações ou mensagens telefônicas, quando criminosos se passam por representantes ou…
O escritório Jader Dias já conseguiu varias liminares que beneficiam os profissionais ativos e inativos do magistério (Professores, Técnicos, Especialistas e apoio pedagógico), tanto do estado do Pará como do município de Belém. A concessão dessas liminares é um marco importante para todos os profissionais da educação básica, pois corrige…
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001461-4 (EXECUÇÃO Nº 0021345-48.2011.814.0301) 2ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS SITUAÇÃO ATUAL: Após o Sindicato enfrentar todos os recursos interpostos pelo Município, inclusive para o STJ e STF conseguiu reintegrar os servidores, já…
AUTOR: SISBEL RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM – CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO nº 0001931-47.2003.8.14.0301 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS SITUAÇÃO ATUAL: Após enfrentar todo tipo de protelação, foi dado ganho de causa com decisão final do STJ e STF e beneficia todos os servidores da Câmara Municipal de Belém.…
RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÕES LEGISLATIVA E DE REPRESENTAÇÃO IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001755-9 – (EMBARGOS A EXECUÇÃO 0024724-23.2006.814.0301) 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS SITUAÇÃO ATUAL: As gratificações já foram restabelecidas para os contracheques dos servidores, estando na fase de execução, de…
DIFERENÇA SALARIAL DE 20,84% DESDE MAIO DE 1992 AUTOR: SISBEL RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCESSO Nª 19921016655-5 – (EMBARGO À EXECUÇÃO Nº 0025524-63.2009.814.0301) 1ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS SITUAÇÃO ATUAL: Após o Sindicato enfrentar todos os recursos interpostos pelo Município, inclusive AÇÃO RESCISÓRIA com recursos protelatórios os mais…
