CORONAVÍRUS ENSEJA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DIANTE DA HIPÓTESE DO FACTUM PRINCIPIS
Com a pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19), Decretos foram editados por alguns Governadores dos Estados e até por Prefeitos, em que determina-se a suspensão de atividade no comércio, shoppings, bares, transportes, ETC. Na impossibilidade de continuação da atividade, de forma temporária ou definitiva, com a consequente dispensa de trabalhadores, estaremos diante…