JUSTIÇA MANDA IPMB SUSPENDER DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM
O Juiz da 5ª Vara de Fazenda da Capital, Dr. Raimundo Santana concedeu tutela de urgência em açãopromovida pelo SISBEL e determinou a suspensão de descontos previdenciários indevidos sobre parcelas salariais que nãoincorpora para efeito de aposentadoria, a exemplo de gratificação de tempo integral, horas extras, adicionais de insalubridade,periculosidade e…