Nota de Esclarecimento: Julgamento do STF das Perdas Salariais dos 22,45%

O Sispemb informa aos seus sindicalizados e demais membros da categoria de servidores públicos que o STF, por meio da Decisão Proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, negou provimento ao recurso do sindicato.

O relator do processo, Ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará na gestão do Governador Simão Jatene de não pagar o retroativo das perdas salariais de 22,45% aos servidores públicos.

O magistrado entendeu não ser de competência do Poder Judiciário promover aumento na remuneração dos servidores públicos.

O sindicato informa que irá recorrer da decisão.