Categoria: Notícias

SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1986 POR FORÇA DE LEI

Conforme a Legislação que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Estado do Pará”, os servidores do magistério (professores, técnicos, especialistas e apoio pedagógico) tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 2 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 3,5% entre…

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1991 POR FORÇA DE LEI

Conforme as Leis que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém”, os servidores efetivos tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstíciode 5 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre uma e outra…

SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BELÉM TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1991 POR FORÇA DE LEI

Conforme a Legislação que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém”, os servidores do magistério (professores, técnicos, especialistas e apoio pedagógico) tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 2 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre…

TJPA alerta sobre golpe em precatórios

Aliados no dia a dia, a tecnologia e o acesso à informações podem representar perigo quando estão nas mãos de pessoas mal intencionadas que se aproveitam para a prática de golpes. Geralmente, essas práticas ilícitas ocorrem por meio de ligações ou mensagens telefônicas, quando  criminosos se passam por representantes ou…

JUSTIÇA CONCEDE LIMINARES E DECIDE EM SENTENÇA QUE O ESTADO E O MUNICÍPIO DEVEM PAGAR O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

O escritório Jader Dias já conseguiu varias liminares que beneficiam os profissionais ativos e inativos do magistério (Professores, Técnicos, Especialistas e apoio pedagógico), tanto do estado do Pará como do município de Belém. A concessão dessas liminares é um marco importante para todos os profissionais da educação básica, pois corrige…

MANDADO DE SEGURANÇA

REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001461-4    (EXECUÇÃO Nº 0021345-48.2011.814.0301)   2ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS  SITUAÇÃO ATUAL: Após o Sindicato enfrentar todos os recursos interpostos pelo Município, inclusive para o STJ e STF conseguiu reintegrar os servidores, já…

COBRANÇA DA URV NO PERCENTUAL DE 11,98%

AUTOR: SISBEL                                                RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM – CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO nº 0001931-47.2003.8.14.0301 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS  SITUAÇÃO ATUAL: Após enfrentar todo tipo de protelação, foi dado ganho de causa com decisão final do STJ e STF e beneficia todos os servidores da Câmara Municipal de Belém.…

MANDADO DE SEGURANÇA

RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÕES LEGISLATIVA E DE REPRESENTAÇÃO IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001755-9 –  (EMBARGOS A EXECUÇÃO 0024724-23.2006.814.0301) 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS   SITUAÇÃO ATUAL: As gratificações já foram restabelecidas para os contracheques dos servidores, estando na fase de execução, de…