{"id":675,"date":"2026-07-14T12:21:58","date_gmt":"2026-07-14T12:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/?p=675"},"modified":"2026-07-14T12:28:09","modified_gmt":"2026-07-14T12:28:09","slug":"justica-garante-progressao-por-antiguidade-para-servidores-de-autarquias-e-fundacoes-de-belem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/justica-garante-progressao-por-antiguidade-para-servidores-de-autarquias-e-fundacoes-de-belem\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Garante Progress\u00e3o por Antiguidade para Servidores de Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es de Bel\u00e9m"},"content":{"rendered":"\n

O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Bel\u00e9m (SISBEL), sob a condu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do escrit\u00f3rio Jader Dias Advogados, conquistou uma sequ\u00eancia hist\u00f3rica de vit\u00f3rias na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Bel\u00e9m. A Justi\u00e7a julgou procedentes as a\u00e7\u00f5es coletivas que asseguram o direito \u00e0 progress\u00e3o funcional horizontal por antiguidade com reflexos financeiros retroativos para os servidores efetivos.

As senten\u00e7as de m\u00e9rito proferidas pela Ju\u00edza Rachel Rocha Mesquita beneficiam os trabalhadores vinculados a quatro importantes \u00f3rg\u00e3os municipais:

\u2022 FMAE (Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Assist\u00eancia ao Estudante)
\u2022 IASB (Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos)
\u2022 FUNPAPA (Funda\u00e7\u00e3o Papa Jo\u00e3o XXIII)
\u2022 BEL\u00c9MPREV (Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos)

O que foi garantido na decis\u00e3o?<\/strong>
A magistrada rejeitou integralmente as teses defensivas da municipalidade \u2014 como a alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o e a falta de or\u00e7amento (LRF) \u2014 e determinou:

1. Acr\u00e9scimo de 5% no vencimento-base para cada interst\u00edcio de 5 anos de efetivo exerc\u00edcio, at\u00e9 o limite da carreira.
2. Implementa\u00e7\u00e3o imediata das referidas progress\u00f5es no prazo de 60 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, sob pena de multa.
3. Pagamento de retroativos relativos aos \u00faltimos 5 anos (respeitada a prescri\u00e7\u00e3o a partir de mar\u00e7o de 2020), com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
4. Reflexos salariais diretos sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias gozadas e ter\u00e7o constitucional.

Pr\u00f3ximos Passos (Liquida\u00e7\u00e3o)<\/strong>
A decis\u00e3o ressalta que os benef\u00edcios de planos de carreira pertencem exclusivamente aos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargo de provimento efetivo (concursados). Portanto, para o recebimento dos valores atrasados, cada servidor beneficiado dever\u00e1 promover a liquida\u00e7\u00e3o individual apresentando sua portaria de nomea\u00e7\u00e3o por concurso e a respectiva ficha funcional.
Esta \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso do sindicato e da atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e especializada do escrit\u00f3rio Jader Dias Advogados na defesa intransigente dos direitos do funcionalismo p\u00fablico de Bel\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo algumas decis\u00f5es recentes:<\/strong>
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