Dano Presumido<\/p>\n\n\n\n
Como regra geral de repara\u00e7\u00e3o de danos, em nosso ordenamento jur\u00eddico, quem aju\u00edza a\u00e7\u00e3o solicitando indeniza\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o deve provar o preju\u00edzo que sofreu.<\/p>\n\n\n\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es o dano moral pode ser presumido, ou \u201cin re ipsa\u201d,<\/em> express\u00e3o em latim utilizada pela linguagem jur\u00eddica. Nestes casos, basta que o autor prove a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito, que o dano est\u00e1 configurado, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio comprovar a viola\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade, que seria uma les\u00e3o \u00e0 sua imagem, honra subjetiva ou privacidade.<\/p>\n\n\n\n Jurisprud\u00eancia do STJ<\/p>\n\n\n\n Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ j\u00e1 estabeleceu uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o do dano in re ipsa, a possibilidade da presun\u00e7\u00e3o de um dano \u2013 material ou moral \u2013 constitui uma vantagem para o ofendido e uma dificuldade para o ofensor, na medida em que h\u00e1, como consequ\u00eancia, a supera\u00e7\u00e3o da fase probat\u00f3ria no processo.<\/p>\n\n\n\n Teses Firmadas pelo STJ<\/p>\n\n\n\n Dano moral pela contamina\u00e7\u00e3o de alimento com corpo estranho<\/p>\n\n\n\n Em 2021, no julgamento do REsp 1.899.304, a Segunda Se\u00e7\u00e3o unificou a jurisprud\u00eancia das turmas de direito privado do STJ e considerou irrelevante a efetiva ingest\u00e3o do alimento contaminado por corpo estranho \u2013 ou do pr\u00f3prio corpo estranho \u2013 para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, pois a compra do produto insalubre \u00e9 potencialmente lesiva ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n Teses Firmadas pelo STJ<\/p>\n\n\n\n Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral<\/p>\n\n\n\n A Quarta Turma, no julgamento do REsp 1.507.920, entendeu ser devida repara\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais (a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a) e por danos extrapatrimoniais na hip\u00f3tese de se constatar a viola\u00e7\u00e3o de marca, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o concreta do preju\u00edzo material e do abalo moral resultante do uso il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, houve concorr\u00eancia desleal e aproveitamento parasit\u00e1rio, mediante a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos com o uso de nome “praticamente id\u00eantico” ao registrado pela concorrente “no mesmo ramo de atividade econ\u00f4mica, de forma a induzir em erro o consumidor”.<\/p>\n\n\n\n Teses Firmadas pelo STJ<\/p>\n\n\n\n Indeniza\u00e7\u00e3o por viol\u00eancia contra a mulher no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar<\/p>\n\n\n\n Nos casos de viol\u00eancia contra a mulher em \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar, \u00e9 poss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo indenizat\u00f3rio a t\u00edtulo de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusa\u00e7\u00e3o ou da parte ofendida, ainda que n\u00e3o especificada a quantia, e independentemente de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n A tese foi fixada pela Terceira Se\u00e7\u00e3o em julgamento de recurso repetitivo (Tema 983 – REsp n\u00ba 1675874\/MS).<\/p>\n\n\n\n Teses Firmadas pelo STJ<\/p>\n\n\n\n Recusa do plano de sa\u00fade a autorizar tratamento m\u00e9dico emergencial<\/p>\n\n\n\n As turmas de direito privado do STJ t\u00eam orienta\u00e7\u00e3o firmada no sentido de que a recusa indevida de tratamento m\u00e9dico emergencial, pela operadora de plano de sa\u00fade, enseja repara\u00e7\u00e3o por danos morais, pois agrava a situa\u00e7\u00e3o de afli\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e de ang\u00fastia do benefici\u00e1rio, estando caracterizado o dano moral in re ipsa<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Esse entendimento levou a Terceira Turma, no julgamento do REsp 1.839.506, a configurar o abuso da operadora pela recusa da cobertura, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n