{"id":281,"date":"2019-02-22T19:41:47","date_gmt":"2019-02-22T19:41:47","guid":{"rendered":"http:\/\/jaderdias.com.br\/site\/?p=281"},"modified":"2019-02-22T19:50:03","modified_gmt":"2019-02-22T19:50:03","slug":"trabalhadores-tem-direito-a-correcao-do-fgts-pelo-inpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/trabalhadores-tem-direito-a-correcao-do-fgts-pelo-inpc\/","title":{"rendered":"TRABALHADORES TEM DIREITO A CORRE\u00c7\u00c3O DO FGTS PELO INPC"},"content":{"rendered":"
CORRE\u00c7\u00c3O DO FGTS – A corre\u00e7\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) \u00e9 um direito de todos os trabalhadores do regime CLT, conforme j\u00e1 decidido pelo STF, mas \u00e9 sabido que existem muitas d\u00favidas sobre o assunto, e como a a\u00e7\u00e3o envolve um universo de muitos trabalhadores, o Escrit\u00f3rio JADER DIAS resolveu resumir as principais d\u00favidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem
\nfinanceira ao trabalhador. VEJAMOS:<\/div>\n
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A CORRE\u00c7\u00c3O OU REVIS\u00c3O chega a 88,3% do FGTS?<\/strong>Durante o per\u00edodo de 1999 a 2013, foi identificado que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada ao FGTS estava muito baixa. Os \u00edndices da TR (Taxa Referencial, \u00edndice adotado para corrigir o FGTS) estavam irris\u00f3rios, em valores inferiores ao \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o – INPC, que \u00e9 usado para corrigir sal\u00e1rios dos trabalhadores. Logo, Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e 2010, quando v\u00e1rios meses vinham com a TR em 0,00%. Ao inv\u00e9s de usar a TR para fazer a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS, a revis\u00e3o judicial pede que seja adotado outro \u00edndice: o INPC.<\/p>\n

O que \u00e9 a Taxa Referencial (TR)?<\/strong><\/p>\n

Criada pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177 \/91), \u00e9 um \u00edndice econ\u00f4mico ou uma refer\u00eancia usada para fazer a corre\u00e7\u00e3o do FGTS a partir de 1991, mas depois de 1999 iniciaram as maiores perdas<\/strong>.<\/p>\n

Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para ajuizar a a\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/strong><\/p>\n

Extrato anal\u00edtico do FGTS desde 1999 para quem j\u00e1 tinha conta vinculada desde essa data ou antes at\u00e9 os dias atuais, c\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia atualizado, c\u00f3pia de CPF\/RG e CTPS (carteira de trabalho e previd\u00eancia social)<\/p>\n

Quem se enquadra nessa corre\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Tem direito todo brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha dep\u00f3sito de FGTS) que trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, tempor\u00e1rios, avulsos, safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 at\u00e9 os dias atuais, esteja ou n\u00e3o aposentado, tenha sacado ou n\u00e3o o valor.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada contra o patr\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 protocolada contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, gestora do FGTS, em processo ajuizado na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

SERVIDORES P\u00daBLICOS QUE ERAM DO REGIME CLT ou TRABALHADORES DE EMPRESAS P\u00daBLICAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E FUNDA\u00c7\u00d5ES, TAMB\u00c9M TEM DIREITO.<\/strong>
\n Interessado, ou em caso de d\u00favidas procure o Escrit\u00f3rio e defenda o seu direito!<\/strong><\/p>\n

Rua Dr. Malcher, 23-A \u2013 Edif\u00edcio Sta. M\u00aa de Bel\u00e9m, CEP: 66.020-250, Bairro: Cidade Velha ao lado da Catedral da S\u00e9, Bel\u00e9m-Pa. Fone: 3224-7764, 3225-6079, 98169-8362<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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