JADER DIAS COMUNICA ACORDO HIST\u00d3RICO DO SISPEMB COM O\u00a0GOVERNO DO ESTADO PARA INCORPORA\u00c7\u00c3O SALARIAL DO PERCENTUAL DE 12% E\u00a0INFORMA OUTROS DIREITOS DOS\u00a0SERVIDORES<\/strong><\/p>\n A\u00a0a\u00e7\u00e3o beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas,\u00a0com lota\u00e7\u00e3o em Bel\u00e9m, Capital do Estado do Par\u00e1, por ser a base territorial representativa do Sindicato,\u00a0independentemente de ser ou n\u00e3o filiado do Sindicato, posto que o Sindicato ajuizou a a\u00e7\u00e3o como SUBSTITUTO PROCESSUAL da categoria profissional\u00a0dos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Governo do Estado, conforme assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e reconhecido pela JUSTI\u00c7A, com decis\u00e3o j\u00e1 TRANSITADA EM JULGADO e em fase de EXECU\u00c7\u00c3O, j\u00e1 tendo sido celebrado acordo com o Governo do Estado para incorpora\u00e7\u00e3o no contra-cheque dos servidores\u00a0do Poder Executivo, com lota\u00e7\u00e3o em Bel\u00e9m\u00a0a partir de setembro\/2012.<\/p>\n A Justi\u00e7a reconheceu o direito a 22,45%, mas como o Estado ao longo de 16 anos concedeu reajustes salariais em percentuais acima da infla\u00e7\u00e3o, compens\u00e1vel na fase de execu\u00e7\u00e3o, conforme entendimento\u00a0JURISPRUDENCIAL do STJ e do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, e para evitar intermin\u00e1vel disputa judicial que s\u00f3 contribui para\u00a0retardar o pagamento com evidente preju\u00edzo financeiro para os servidores, ap\u00f3s um ano de negocia\u00e7\u00e3o com o Estado foi acordado\u00a0em 12% para todos que constam no\u00a0LIST\u00c3O disponibilizado no SITE\u00a0www.jaderdias.com.br<\/a>\u00a0e\u00a0www.sispemb.com.br<\/a>.\u00a0Verifique seu nome.<\/p>\n Importante ressaltar que a poupan\u00e7a dos servidores\u00a0beneficiados\u00a0com o acordo judicial consiste no\u00a0RETROATIVO, referente ao per\u00edodo de\u00a0OUTUBRO de 1995 at\u00e9\u00a0os dias atuais.\u00a0Em breve os servidores beneficiados\u00a0com o\u00a0acordo tomar\u00e3o conhecimento do montante dos seus respectivos cr\u00e9ditos, bem como da negocia\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado para efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento.\u00a0Procure o Escrit\u00f3rio Jader Dias para melhores informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Advogado Jader Dias\u00a0informa aos servidores com lota\u00e7\u00e3o em Bel\u00e9m, seja do PODER JUDICI\u00c1RIO, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO-MP, TCE, TCM e ALEPA, que atrav\u00e9s do SISPEMB j\u00e1 foi ajuizada A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER para que os respectivos \u00f3rg\u00e3os procedam a devida INCORPORA\u00c7\u00c3O SALARIAL no contra cheque dos servidores do valor equivalente a 22,45%, e que o SISPEMB j\u00e1 tomou as provid\u00eancias para CALCULAR e EXECUTAR coletivamente o RETROATIVO em favor dos servidores beneficiados com a incorpora\u00e7\u00e3o salarial. O mesmo procedimento j\u00e1 foi adotado contra o IGEPREV, para beneficiar os aposentados e pensionistas. Visite o SITE\u00a0www.jaderdias.com.br<\/a>\u00a0para melhores informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Advogado Jader Dias assegura que a decis\u00e3o serve como JURISPRUD\u00caNCIA para que os servidores ativos, inativos e pensionistas do INTERIOR DO ESTADO, inclusive do PODER JUDICI\u00c1RIO, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u00a0ou de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, possam pleitear judicialmente a extens\u00e3o do reajuste salarial de 22,45%, concedido a mais aos militares no primeiro Governo Almir Gabriel.\u00a0N\u00e3o perca tempo, procure defender o seu direito, uma vez que para receber os 22,45% ter\u00e1 que contratar um Advogado para ingressar com a competente medida JUDICIAL, visando garantir o seu direito que \u00e9 l\u00edquido e certo.<\/p>\n Tamb\u00e9m, por decis\u00e3o judicial os servidores do Estado t\u00eam direito a\u00a0DIFEREN\u00c7A DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\u00a0para quem\u00a0recebe 10, 20 ou 30%,\u00a0posto que a\u00a0Lei Estadual n\u00ba 5.650, de 28.08.90,\u00a0estabelece o\u00a0percentual de 50%,\u00a0sendo que v\u00e1rios servidores j\u00e1 percebem\u00a050% de INSALUBRIDADE por decis\u00e3o judicial, assim como o\u00a0RESTABELECIMENTO DA\u00a0COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O SALARIAL, que tamb\u00e9m era conhecida como\u00a040 horas\u00a0e que foi suprimida arbitrariamente dos contra cheques em\u00a0DEZEMBRO de 1994.\u00a0O servidor, tamb\u00e9m pode pleitear o\u00a0RESTABELECIMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR TEMPO INTEGRAL, INCORPORA\u00c7\u00c3O DE DAS, INDENIZA\u00c7\u00c3O POR RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS, REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA, REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O, SUSPENS\u00c3O DE DESCONTOS PARA O FUNPREV, CANCELAMENTO DE DESCONTOS ACIMA DE 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O L\u00cdQUIDA OU MARGEM CONSIGN\u00c1VEL\u00a0e outras vantagens salariais suprimidas por Governos anteriores, al\u00e9m da PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL TEMPORAL OU HORIZONTAL,\u00a0para o pessoal do magist\u00e9rio na base de\u00a03,5%\u00a0para cadaREFER\u00caNCIA,\u00a0num\u00a0interst\u00edcio\u00a0de 2 (dois) anos de efetivo exerc\u00edcio para cada\u00a0PROGRESS\u00c3O, conforme estatui o artigo 8\u00ba e 18, do Estatuto do Magist\u00e9rio \u2013 Lei n\u00ba 5.351\/86 e LEI n\u00ba 5.810\/94.<\/p>\n JADER DIAS<\/strong><\/p>\n Advogado\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" JADER DIAS COMUNICA ACORDO HIST\u00d3RICO DO SISPEMB COM O GOVERNO DO ESTADO PARA INCORPORA\u00c7\u00c3O SALARIAL DO PERCENTUAL DE 12% E INFORMA OUTROS DIREITOS DOS SERVIDORES JADER DIAS COMUNICA ACORDO HIST\u00d3RICO DO SISPEMB COM O\u00a0GOVERNO DO ESTADO PARA INCORPORA\u00c7\u00c3O SALARIAL DO PERCENTUAL DE 12% E\u00a0INFORMA OUTROS DIREITOS DOS\u00a0SERVIDORES A\u00a0a\u00e7\u00e3o beneficia servidores…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":514,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions\/514"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jaderdias.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}