SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1991 POR FORÇA DE LEI

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1991 POR FORÇA DE LEI

Conforme as Leis que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém”, os servidores efetivos tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstíciode 5 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre uma e outra…

SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BELÉM TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1991 POR FORÇA DE LEI

Conforme a Legislação que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém”, os servidores do magistério (professores, técnicos, especialistas e apoio pedagógico) tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 2 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre…

TJPA alerta sobre golpe em precatórios

Aliados no dia a dia, a tecnologia e o acesso à informações podem representar perigo quando estão nas mãos de pessoas mal intencionadas que se aproveitam para a prática de golpes. Geralmente, essas práticas ilícitas ocorrem por meio de ligações ou mensagens telefônicas, quando  criminosos se passam por representantes ou…

JUSTIÇA CONCEDE LIMINARES E DECIDE EM SENTENÇA QUE O ESTADO E O MUNICÍPIO DEVEM PAGAR O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

O escritório Jader Dias já conseguiu varias liminares que beneficiam os profissionais ativos e inativos do magistério (Professores, Técnicos, Especialistas e apoio pedagógico), tanto do estado do Pará como do município de Belém. A concessão dessas liminares é um marco importante para todos os profissionais da educação básica, pois corrige…

Direito Tributário

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Tributária destacam-se: Assessoria e apresentação de defesas administrativas e judiciais em ações de execuções fiscais municipais, estaduais e federais; Requerimentos administrativos para repetição/restituição de indébitos tributários; Solicitações de parcelamento de débitos tributários junto ao Fisco, Municipal, Estadual ou Federal; Orientação no atendimento…

Direito Administrativo

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Administrativo destacam-se: Avaliação e defesa em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras; Acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares; Elaboração de recursos e defesas administrativas e judiciais; Propositura de ações para restabelecimento de gratificações de servidores públicos; Propositura…

Direito Previdenciário

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Previdenciária destacam-se: Revisão de aposentadoria; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria proporcional Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria especial; Aposentadoria compulsória; Pensão por morte; Auxílio doença Auxilio acidente Revisão de benefício; Cálculos previdenciários.

MANDADO DE SEGURANÇA

REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001461-4    (EXECUÇÃO Nº 0021345-48.2011.814.0301)   2ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS  SITUAÇÃO ATUAL: Após o Sindicato enfrentar todos os recursos interpostos pelo Município, inclusive para o STJ e STF conseguiu reintegrar os servidores, já…

COBRANÇA DA URV NO PERCENTUAL DE 11,98%

AUTOR: SISBEL                                                RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM – CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO nº 0001931-47.2003.8.14.0301 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS  SITUAÇÃO ATUAL: Após enfrentar todo tipo de protelação, foi dado ganho de causa com decisão final do STJ e STF e beneficia todos os servidores da Câmara Municipal de Belém.…